As Convenções Coletivas de Trabalho são instrumentos normativos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Nelas, podem ser definidos os patamares para reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres dos envolvidos. As decisões estipuladas nas convenções coletivas transformam-se em direitos e deveres para todos os trabalhadores e empregadores da categoria.
Termo Aditivo é o instrumento utilizado para a prorrogação de acordos e convenções coletivas. Caso o Termo Aditivo inclua alguma alteração no conteúdo do acordo ou convenção coletiva em questão, caracteriza-se também como Termo Modificativo.
Acesse abaixo as convenções coletivas e os termos aditivos efetuados com a participação do sindicato
